Sobre a Cidadania Europeia
Como cidadão europeu (ou titular de passaporte) você terá o direito de fixar residência no país europeu de sua escolha. Junto com esta vantagem notável, dependendo do país em que você escolher residir, também poderá ter acesso a uma variedade de benefícios diferentes, incluindo direitos ilimitados de trabalho e estudo. Você também pode transferir a cidadania para seus filhos, ter acesso ao ensino superior subsidiado e bolsas de estudo, bem como acesso à segurança social, sistema de saúde público e muito mais!
Como residente no país europeu que escolheu, pode viver e trabalhar na Europa por um período indeterminado, desde que comprove ser trabalhador autônomo, assalariado, estudante ou pensionista capaz de sustentar-se financeiramente. Como contribuinte legal no país de sua residência, após 5 anos, você também pode solicitar a residência permanente.
Para os cônjuges (e por vezes também casais em união estável), o seu parceiro não tem direito a passaporte, mas desde que, como cidadão europeu, possa comprovar rendimentos mínimos, gozará de vários benefícios com possibilidade de prorrogação ilimitada, um desconto significativo nos custos do seguro de saúde e muito mais.
Informações completas sobre todos os direitos e obrigações dos cidadãos europeus também podem ser encontradas no site da União Europeia.
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Benefícios
Viajar Livremente
Os cidadãos europeus podem circular livremente entre os países da União Europeia quando viajam. Podem atravessar as fronteiras internas sem serem sujeitos a controles, independentemente do país da UE a que pertençam. No entanto, as autoridades nacionais podem efetuar controle policial também nas fronteiras internas e nas zonas fronteiriças, desde que esses controles não sejam equivalentes a controles nas fronteiras.
Como cidadão da UE, você pode viajar (e viver) em outro país da UE por até três meses sem quaisquer requisitos além de possuir um bilhete de identidade ou passaporte válido. Para permanecer por mais de três meses, é necessário atender a certas condições dependendo do seu status (trabalhador, estudante, aposentado, etc) e também pode ser solicitado o cumprimento de formalidades administrativas.
Estudar no Exterior
Os requisitos de admissão para qualquer instituição de ensino superior na UE serão exatamente os mesmos que os requisitos de admissão para os cidadãos do país anfitrião. A mensalidade depende do país e da instituição que você escolher, mas em qualquer um desses casos você não precisará pagar mais do que os cidadãos do país em que escolher estudar.
Também será elegível para as mesmas bolsas a que os estudantes locais têm direito e, além disso, poderá candidatar-se a fundos e bolsas destinadas apenas a cidadãos europeus.
Por exemplo, o programa Erasmus permite que os estudantes europeus tenham parte (ou todos) os seus estudos em um país estrangeiro, e inclui bolsa de estudos para moradia e viagem. Outra vantagem reside na ampliação das opções de emprego durante o período escolar. Embora os estudantes de países não europeus tenham uma autorização de trabalho muito limitada, você terá direito às mesmas oportunidades de emprego que os estudantes trabalhadores do país anfitrião, sem a necessidade de uma autorização especial de trabalho.
À Procura de Emprego
Os titulares de passaportes europeus podem circular livremente entre os países da União Europeia para procurar emprego. Em alguns países existe um requisito de registo inicial, apenas para comunicar a sua presença no país. Para além disso não há limite de tempo para a sua estadia na União Europeia. Na pior das hipóteses, após seis meses, as autoridades locais exigirão que você prove que está ativamente procurando trabalho e que possui recursos suficientes para se sustentar em um futuro próximo.
Como cidadão da UE, terá direito a um acesso total ao mercado de trabalho europeu. Os seus direitos nesta área, como em muitas outras áreas, são totalmente idênticos aos dos cidadãos do país anfitrião, tanto no acesso ao mercado de trabalho como na possibilidade de receber ajuda das autoridades competentes para encontrar trabalho.
Sob certas condições você também pode receber ajuda financeira para fins de formação profissional. Durante este período o cônjuge dos candidatos a emprego, seus filhos, pais e avós podem permanecer juntos na União Europeia e ter exatamente os mesmos direitos. Ou seja, sob certas condições, enquanto a afiliação com você se mantiver, eles também terão direito a uma autorização de trabalho ilimitada e ajuda para encontrar um emprego.
Trabalhadores Autônomos
Os cidadãos da União Europeia podem trabalhar como assalariados e/ou autônomos em todos os países da UE, sem a necessidade de uma autorização especial de trabalho. Após cerca de cinco anos de residência legal no país da UE de sua escolha, pode mesmo até mesmo se candidatar à residência permanente.
A legislação europeia segue o princípio da “igualdade de tratamento”. Segundo esse princípio, residentes e trabalhadores de qualquer país da União terão direito ao mesmo tratamento que os residentes locais. Isso significa igualdade de benefícios e direitos sociais relacionados ao trabalho como assalariado ou autônomo, tais como previdência social, seguro de saúde público, etc.
Mas este é apenas um princípio norteador, portanto aconselhamos que você se mantenha atualizado com a legislação no país escolhido, já que cada país pode organizar o seu próprio sistema como lhe parecer mais adequado, e há países mais generosos do que outros neste aspecto.
O direito de viver, trabalhar e gozar de benefícios sociais em qualquer Estado-Membro da União Europeia é concedido não só aos próprios cidadãos da UE, mas automaticamente aos seus familiares, mesmo que não tenham cidadania europeia. À semelhança do titular do passaporte europeu, terão direito ao princípio da igualdade de tratamento e irão possuir também uma autorização de trabalho automática. A única diferença é que os familiares serão obrigados a comparecer ao Ministério das Relações Exteriores mais próximo e solicitar uma autorização de residência de cinco anos, que pode ser renovada indefinidamente, de acordo com a lei. Para outros membros da família as autoridades locais irão decidir individualmente.
Pais com Crianças
Se você chegou ao país de destino com seus filhos e/ou pretende ter filhos lá, você tem direito ao subsídio de maternidade e outros benefícios familiares do país escolhido. As condições que terá de cumprir para receber o subsídio de maternidade variam consoante ao país, ao número de filhos e a sua situação financeira.
Durante a gravidez o seguro público a que tem direito como cidadã da União Europeia (ou como cônjuge de um cidadão europeu) cobre as despesas médicas associadas. É claro que seus filhos também terão direito a uma autorização de residência de longo prazo e seguro de saúde público.
Aposentados
Aposentados com cidadania europeia podem determinar o seu local de residência em qualquer estado membro da UE, mas existem várias condições para tal. Uma vez que a maior parte dos benefícios e direitos dos cidadãos da União se baseiam nos rendimentos do trabalho e no pagamento de impostos, a situação é ligeiramente diferente no que diz respeito aos aposentados.
A legislação quer evitar uma situação de “turismo social”, em que massas de cidadãos do país A vêm ao país B para receber maiores benefícios de desemprego, ou fazer tratamentos médicos com um doutor melhor, etc. Portanto, para os aposentados há dois requisitos:
O aposentado possui seguro saúde integral no país de destino.
O aposentado pode provar meios de subsistência adequados sem a necessidade de uma garantia de renda.
A elegibilidade para o seguro saúde público é concedida em regime de trabalho, portanto, tenha em mente que este é o principal obstáculo para um aposentado.
